No sistema jurídico brasileiro a maioridade penal se dá aos 18 anos, usando o critério biológico que presume a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeitos a uma legislação especial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em uma entrevista na Rádio Blitz PE, o delegado Antonio Resende falou que apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. " As leis são frouxas, temos que eleger melhor os representantes da CÂMARA FEDERAL, pois Pernambuco merece melhores representantes. Certamente se o delinquente com 16 anos já faz filho, se pode dirigir, se pode votar para escolher seus representantes, pode então responder por seus crimes! Com 16 anos já sabe muito bem o que é um estupro, o que é tráfico de drogas, homicídios e roubo. Então se o infrator já sabe o que tudo isso significa, tem que saber também que será punido caso cometa os crimes. Hoje o adolescente com 16 anos mata um pai de família e fica se vangloriando na “internação” (que ele chama de hotel) ficando no engorda, assistindo programas policiais e contando vantagem do roubo, do estupro ou homicídio que cometeu", declarou.
Não é novidade para os seguidores do delegado, pois o mesmo já havia publicado em sua página do facebook sobre o tema. “Temos experiências de que apenas endurecer o direito penal por endurecer não resolve o problema. Mas o adolescente infrator tem consciência do que está praticando e ele ingressa para criminalidade por várias razões, inclusive por saber que é protegido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A medida, se aprovada, deve ser adotada juntamente com ações dos governos voltadas aos direitos primários das pessoas”, comentou o Dr. Resende.
O ADOLESCENTE QUE COMETE O CRIME, TEM QUE PAGAR PELO ERRO QUE COMETEU!
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