Alguns vereadores de Carpina recusam aprovar requerimento feito pelo vereador Dr. Resende para favorecer a gestão de Botafogo

O Delegado Antonio Resende apresentou no dia 29 de maio na Sessão da Câmara de Vereadores de Carpina, um requerimento solicitando o afastamento de Jacilene da Silva, filha do prefeito de Carpina, Manoel Botafogo. A mesma ocupa o cargo de Secretária de Saúde do município.

De acordo com a sumula vinculante de número 13 do STF, o delegado Resende fundamentou seu pedido onde, a sumula deixa clara a proibição da nomeação de filhos, irmãos, pais até parentes de terceiro grau. Recentemente o Supremo Tribunal afastou o filho do prefeito do Rio de Janeiro que ocupava um cargo de confiança na prefeitura. Para o Supremo Tribunal, o afastamento ocorreu devido à imoralidade do Nepotismo.

O requerimento do Dr. Resende não foi aceito pela maioria dos colegas da Câmara Municipal de Carpina. Dentre os vereadores que votaram contra o requerimento do Dr. Resende, está o vereador Tota Barreto, que foi preso meses atras pela Operação Caça Fantasma na Câmara de Carpina, onde o mesmo vem dando comando a toda bancada de vereadores que são situação à atual gestão.

O vereador Tota, que sempre defende os interesses do atual prefeito de Carpina e também por já ter sido prefeito de Lagoa do Carro à alguns anos, onde o mesmo empregou várias pessoas da família na prefeitura, se sentiu no dever de defender a permanecia de Jacilene a frente da Secretaria.

Foram 11 vereadores reprovaram o requerimento com argumentos fracos, sendo assim, a filha do prefeito de Carpina continua ocupando o cargo de Secretária Municipal de Saúde. "Eu acho que todos assistem televisão, por isso vêem nas reportagens que vários prefeitos que nomearam seus filhos, irmãos, pais, sogra, dentre outros parentes, o Supremo Tribunal Federal tem mandado exonerar do cargo. Se em todo o Brasil

está ocorrendo tudo isso, eu não entendo porque aqui na Mata Norte especificamente está acontecendo a farra do nepotismo", disse o Delegado Resende indignado com seus colegas vereadores que apoiam a ilegalidade.
Ao longo da entrevista o delegado frisou; "Somos guardiões da lei e nosso objetivo não é só fazer lei, é guarda-las e cumpri-las para que entremos em sintonia com o resto do país. Nós vereadores temos a obrigação de votar a favor do princípio da legalidade e votar a favor da corte máxima que rege este país. Não votar em um requerimento que mostra toda a ilegalidade da situação, é votar a favor da ilegalidade e o nepotismo é a porta de entrada da corrupção".

Com a publicação da súmula, será possível contestar no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

Segue o teor da Súmula Vinculante n° 13 do STF:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”